Dispõe sobre a ratificação do contrato de Consórcio do Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes CONCIT e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Mazagão com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Altera os artigos 8º, 42 e 90, bem como cria os artigos 42-A, 89-A e 89-B da Lei Municipal nº 440 de 29 de dezembro de 2023, (Nova Lei da Mazagão Previdência).
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar nos Itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento Programa 2025 da Prefeitura Municipal de Mazagão.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CASA MAZAGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, com a finalidade de captar, controlar e ampliar recursos financeiros de modo a garantir a execução de ações preventivas, de socorro e de assistência emergencial às populações atingidas por desastres.
Dispõe sobre a competência, estrutura, organização e outras providências relativas à Fundação Municipal de Vigilância em Saúde de Mazagão (FMVS/MZG).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências.
Propõe alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mazagão/AP, prevista na Lei Municipal nº 335, de 11 de março de 2013, dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal da Receita ? Tributação, estabelece suas competências dentro da estrutura administrativa e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 444 de 16 de abril de 2024, dispõe sobre o Piso Remuneratório dos Profissionais da Educação Básica Municipal no âmbito da Administração Pública de Mazagão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 552 (quinhetos e cinquenta e dois) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão SEMED/PMMZ, pelo prazo de 10 (dez) meses, na vigência do ano letivo de 2025.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MAZAGÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 335 DE 11 DE MARÇO DE 2013.
Cria a Companhia de Desenvolvimento de Mazagão - CODEMAZAZ
Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025.
LEI 174/2024 PMMZ Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA de 2025.
Cessão de uso do Prédio CEO ao GEA
Revoga a Lei Municipal nº 424/2022-PMMz de 31/01/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Município de Mazagão efetuar cessão de bem público móvel, através de contrato de comodato, permitindo o uso de tratores e equipamentos agrícolas para Associação de Moradores e Produtores da Estrada do Camaipí AMPEC e Associação das Mulheres Agricultoras do Assentamento Piquiazal e Ramal Camaipí AMAPC e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Municipal de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mazagão, organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Municipal e revoga as leis 302/2008- GAB/PMMZ e 321/2011-GAB/PMMZ.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Mazagão e, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 186.625.79 valor que será acrescido à LOA.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2024 e dá outras providências.
Institui no Município de Mazagão, o Dia Municipal da Fibromialgia e da outras providências.
Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Mazagão.
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 497 (quatrocentos e noventa e sete) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão SEMED/PMMZ, pelo prazo de 11 (onze) meses, prorrogável por igual período, no ano de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes do cargo de Vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Mazagão, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2023 e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA MAZAGÃO RURAL.
