Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mazagão-AP e descreve os limites da cidade de Mazagão-AP e Áreas de Expansão Urbana da sede municipal.
Aprova o Plano Municipal de Educação PME/MAZAGÃO e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão, revoga a Lei nº. 0304/2008, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências.
