SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA E TRIBUTAÇÃO

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR

SECRETÁRIO(A)

Amparo: Decreto: 340/2025 - 05/08/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 05.986.427/0001-24

Telefone(s): (96) 9.9162-0153

E-MAIL: smart@mazagao.ap.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30

Endereço: RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 101 - CENTRO - CEP: 68.940-000
PREDIO

Funções

I - Secretário Municipal da Receita e Trbutaçáo: cargo em comissão tendo como requisito mínimo ter formação de nível superior em Administração, Direito, Contabilidade, Economia ou áreas afins, e experiência mínima de 3 anos em gestão pública ou tributária;

Atribuições da Secretaria

l. Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas à administração tributária e financeira do Municipio:

II. Promover a fiscalização tributária, a arrecadação de tributos municipais e a cobrança de créditos tributários e não tributários;

III. Manter atualizado o cadastro de contribuintes e o sistema de informaçóes fiscais:

IV. Elaborar estudos e propor políticas de modemizaçâo tributária e incremento da receita pública;

V. Expedir normas e instruções para assegurar a correta aplicação da legislação tributária:

VI. Prestar esclarecimentos e atendimento ao contribuinte,

VII. Desenvolver e implementar programas de educação fiscal no Municipio;

VIII. Exercer outras atribuiçóes correlatas previstas em lel ou regulamento.

Atribuições do Gestor

a) Representar a Secretaria em atividades intemas e externas, promovendo a articulação com outras secretarias e órgãos públicos;

b) Coordenar, supervisionar e dirigir as atividades da Secretaria;

c) Propor políticas e diretrizes relacionadas à administração tributária e financeira;

d) Aprovar normas e regulamentos internos relacionados à arrecadação. fiscalização e cobrança de tributos municipais.

e) Apresentar relatórios periódicos de desempenho e resultados ao Poder Executivo;

f) Promover a modemizaçao administrativa e tecnológica da Secretaria;

g) Gerenciar os recursos orçamentários e humanos alocados à Secretaria;

h) Exercer outras funções delegadas pelo Prefeito Municipal.

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