Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025.
Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências.
Propõe alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mazagão/AP, prevista na Lei Municipal nº 335, de 11 de março de 2013, dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal da Receita ? Tributação, estabelece suas competências dentro da estrutura administrativa e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 444 de 16 de abril de 2024, dispõe sobre o Piso Remuneratório dos Profissionais da Educação Básica Municipal no âmbito da Administração Pública de Mazagão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 552 (quinhetos e cinquenta e dois) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão SEMED/PMMZ, pelo prazo de 10 (dez) meses, na vigência do ano letivo de 2025.
Cria a Companhia de Desenvolvimento de Mazagão - CODEMAZAZ
LEI 174/2024 PMMZ Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA de 2025.
Cria o Instituto de Desenvolvimento Econômico Rural / IDECOM no âmbito do município de Mazagão e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação PME/MAZAGÃO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências.
