25/03/2026
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAZAGÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 444, DE 16 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
