03/02/2026
Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Mazaganense de Apoio a Neurodiversidade - AMAN, instituição civil de direito privado, beneficente, sem fins lucrativos, com sede e foro em Mazagão. AUTOR DO PROJETO DE LEI: VEREADOR OTÁVIO RODRIGUES-MDB.
