Nomeia ADELINO ADILSON PEIXOTO BASTOS, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.
Nomeia VITORIA CAROLYNE DOS SANTOS SOARES, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.
Dispõe sobre a regulamentação de caráter organizacional durante o período carnavalesco no município de Mazagão, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Mazagão, Estado po Amapá, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Mazagão e, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 186.625.79 valor que será acrescido à LOA.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2024 e dá outras providências.
Institui no Município de Mazagão, o Dia Municipal da Fibromialgia e da outras providências.
Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Mazagão.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Mazagão e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 497 (quatrocentos e noventa e sete) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão SEMED/PMMZ, pelo prazo de 11 (onze) meses, prorrogável por igual período, no ano de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes do cargo de Vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Mazagão, e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2023 e dá outras providências.
Nomear a servidora MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BRAGA, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretor da E.M.E.F Otávio Caldeira Afonso - DAS- I, da Secretaria Municipal de Educaçao-SEMED, da Prefeitura Municipal de Mazagão a partir do dia 06 de janeiro de 2025.
Institui o PROGRAMA MAZAGÃO RURAL.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão MAZAGÃOPREV; organizar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Mazagão, e dá outras providencias.
Dá nova redação ao inciso I do Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de nº 410 de 28 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Altera a Seção III do Capítulo V da Lei Nº 221 de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mazagão, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais CMLGBT, do Município de Mazagão, no Amapá (Conselho LGBT+, Mazagão), no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 490 (quatrocentos e noventa) servidores públicos municipais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação de Mazagão, pelo prazo de 11 (onze) meses.
Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos agentes comunitário de saúde do Município de Mazagão.
INSTITUIR DE ACORDO COM O § 4º DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 8.666/93 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A CONTAR DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Cria o Instituto de Desenvolvimento Econômico Rural / IDECOM no âmbito do município de Mazagão e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2021 e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso I do Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de nº 407 de 24 de dezembro de 2019.
Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Amapá e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Altera a Seção IV do Capítulo II da Lei 335 de 11 de março de 2013, que trata da Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão.
Altera a Lei 335 de 11 de março de 2013, e cria no âmbito administração Pública o do Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAM, no Município de Mazagão, e dá outras providências.
