Altera a Seção IV do Capítulo II da Lei 335 de 11 de março de 2013, que trata da Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão.
Altera a Lei 335 de 11 de março de 2013, e cria no âmbito administração Pública o do Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAM, no Município de Mazagão, e dá outras providências.
Altera o Art. 2º e o Anexo I da Lei 384 de 23 de julho de 2018 que trata da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Mazagão.
Autoriza a contratação de prestadores de serviços em caráter emergencial por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, cria o Conselho Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Mazagão a criar uma Coordenadoria ou Departamento de Iluminação Púbica, que norteará o referido sistema CIP, e poderá celebrar convênio com a Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, ou, qualquer outro mecanismo legal que propicie ao município de Mazagão um serviço de qualidade no tocante ao serviço de iluminação pública.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Educação FUNDOEDUCA, do município de Mazagão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FUNDOEDUCA e dá outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Cultura e Turismo do Município de Mazagão.
Altera a Lei Nº 335 de 11 de março de 2013, acrescentando o Departamento Municipal de Trânsito do Município na estrutura da Secretaria Municipal de Administração de Mazagão e dá outras providências.
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Mazagão-AP, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República e dá outras disposições.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente e o Fundo Municipal do meio ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 29 e §§ 1º e 4º do art. 41, bem como a criação do art. 114-A da sessão II, que dispõe sobre a Cultura na Lei Orgânica do Município de Mazagão.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO - AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Autoriza a contratação de prestadores de serviços em caráter emergencial por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Institui o serviço de mototáxi no âmbito do Município de Mazagão e dá outras providências.
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mazagão-AP e descreve os limites da cidade de Mazagão-AP e Áreas de Expansão Urbana da sede municipal.
Aprova o Plano Municipal de Educação PME/MAZAGÃO e dá outras providências.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão, revoga a Lei nº. 0304/2008, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL
Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências.
