Lotar o servidor RAIMUNDO CHAGAS SILVEIRA DOS SANTOS, SIAPE 3338445, na função de Agente Administrativo, no Câmara Municipal de Vereadores de Mazagão.
Lotara servidora ADRIANA SILVEIRA BARRIGA, SIAPE 3358509, na função de Agente de Portaria, na Secretária Municipal de Administração-SEMAD/PMMz.
LEI 174/2024 PMMZ Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA de 2025.
Cessão de uso do Prédio CEO ao GEA
Revoga a Lei Municipal nº 424/2022-PMMz de 31/01/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Município de Mazagão efetuar cessão de bem público móvel, através de contrato de comodato, permitindo o uso de tratores e equipamentos agrícolas para Associação de Moradores e Produtores da Estrada do Camaipí AMPEC e Associação das Mulheres Agricultoras do Assentamento Piquiazal e Ramal Camaipí AMAPC e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Municipal de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mazagão, organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Municipal e revoga as leis 302/2008- GAB/PMMZ e 321/2011-GAB/PMMZ.
Nomear a senhora GEANE MORAIS DE SOUZA, para o cargo de cornissao de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social_SEMOES.AP.NE-4, a qual sera gestora do FUNDO DE AÇÃO SOCIAL, na de ordenadora de despesas em com o Secretario de Finanças, MÁRIO ROCHA DE MATOS FILHO.
Nomear o senhor, JESUS NAZARENO GOMES DE ALMEIDA, do Cargo de Provimento em de Secretário Municipal de Educação - AP-NE4. da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o qual será Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na funçao de ordenador de despesas em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças, MÁRIO ROCHA DE MATOS FILHO.
Exonerar o senhor MANOEL SOUZA DOS SANTOS, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Educação APNE4, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Mazagão a contar do dia 15 de março de 2024.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamentada pela Lei nº 442, de 30/12/2023 e Decreto n° 163, de 12/12/2023.
Nomeia LUIZ ROSSELINE SOARES BARATA JUNIOR, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.
Nomeia ADELINO ADILSON PEIXOTO BASTOS, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.
Nomeia VITORIA CAROLYNE DOS SANTOS SOARES, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.
Dispõe sobre a regulamentação de caráter organizacional durante o período carnavalesco no município de Mazagão, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Mazagão, Estado po Amapá, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Mazagão e, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 186.625.79 valor que será acrescido à LOA.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2024 e dá outras providências.
Institui no Município de Mazagão, o Dia Municipal da Fibromialgia e da outras providências.
Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Mazagão.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Mazagão e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 497 (quatrocentos e noventa e sete) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão SEMED/PMMZ, pelo prazo de 11 (onze) meses, prorrogável por igual período, no ano de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes do cargo de Vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Mazagão, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2023 e dá outras providências.
Nomear a servidora MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BRAGA, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretor da E.M.E.F Otávio Caldeira Afonso - DAS- I, da Secretaria Municipal de Educaçao-SEMED, da Prefeitura Municipal de Mazagão a partir do dia 06 de janeiro de 2025.
Institui o PROGRAMA MAZAGÃO RURAL.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão MAZAGÃOPREV; organizar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Mazagão, e dá outras providencias.
Dá nova redação ao inciso I do Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de nº 410 de 28 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
