Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FUNDOEDUCA e dá outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Cultura e Turismo do Município de Mazagão.
Altera a Lei Nº 335 de 11 de março de 2013, acrescentando o Departamento Municipal de Trânsito do Município na estrutura da Secretaria Municipal de Administração de Mazagão e dá outras providências.
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Mazagão-AP, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República e dá outras disposições.
Dispõe sobre a alteração do art. 29 e §§ 1º e 4º do art. 41, bem como a criação do art. 114-A da sessão II, que dispõe sobre a Cultura na Lei Orgânica do Município de Mazagão.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente e o Fundo Municipal do meio ambiente, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO - AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Autoriza a contratação de prestadores de serviços em caráter emergencial por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Institui o serviço de mototáxi no âmbito do Município de Mazagão e dá outras providências.
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mazagão-AP e descreve os limites da cidade de Mazagão-AP e Áreas de Expansão Urbana da sede municipal.
Aprova o Plano Municipal de Educação PME/MAZAGÃO e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão, revoga a Lei nº. 0304/2008, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências.
