DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Educação – FUNDOEDUCA, do município de Mazagão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FUNDOEDUCA e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Cultura e Turismo do Município de Mazagão.

Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Mazagão-AP, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República e dá outras disposições.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO - AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Autoriza a contratação de prestadores de serviços em caráter emergencial por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Aprova o Plano Municipal de Educação — PME/MAZAGÃO e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão, revoga a Lei nº. 0304/2008, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências.