Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/07/2025
Descrição: Nomear os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, responsável pelas definição, zelo e estabelecimento de diretrizes da política municipal de assistência social, conforme Ata nº 005/2025 para o mandato de 03/07/2025 a 03/07/2027.
   

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