Dispõe sobre a alteração do art. 29 e §§ 1º e 4º do art. 41, bem como a criação do art. 114-A da sessão II, que dispõe sobre a Cultura na Lei Orgânica do Município de Mazagão.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO - AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Autoriza a contratação de prestadores de serviços em caráter emergencial por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Institui o serviço de mototáxi no âmbito do Município de Mazagão e dá outras providências.

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mazagão-AP e descreve os limites da cidade de Mazagão-AP e Áreas de Expansão Urbana da sede municipal.

Aprova o Plano Municipal de Educação — PME/MAZAGÃO e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão, revoga a Lei nº. 0304/2008, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências.