Nomear o senhor, JESUS NAZARENO GOMES DE ALMEIDA, do Cargo de Provimento em de Secretário Municipal de Educação - AP-NE4. da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o qual será Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na funçao de ordenador de despesas em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças, MÁRIO ROCHA DE MATOS FILHO.

Exonerar o senhor MANOEL SOUZA DOS SANTOS, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Educação — APNE4, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Mazagão a contar do dia 15 de março de 2024.

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamentada pela Lei nº 442, de 30/12/2023 e Decreto n° 163, de 12/12/2023.

Nomeia LUIZ ROSSELINE SOARES BARATA JUNIOR, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.

Nomeia ADELINO ADILSON PEIXOTO BASTOS, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.

Nomeia VITORIA CAROLYNE DOS SANTOS SOARES, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.

Dispõe sobre a regulamentação de caráter organizacional durante o período carnavalesco no município de Mazagão, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Mazagão, Estado po Amapá, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Mazagão e, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 186.625.79 valor que será acrescido à LOA.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 e dá outras providências.

Institui no Município de Mazagão, o Dia Municipal da Fibromialgia e da outras providências.

Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Mazagão.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Mazagão e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 497 (quatrocentos e noventa e sete) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão – SEMED/PMMZ, pelo prazo de 11 (onze) meses, prorrogável por igual período, no ano de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes do cargo de Vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Mazagão, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 e dá outras providências.

Nomear a servidora MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BRAGA, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretor da E.M.E.F Otávio Caldeira Afonso - DAS- I, da Secretaria Municipal de Educaçao-SEMED, da Prefeitura Municipal de Mazagão a partir do dia 06 de janeiro de 2025.

Institui o PROGRAMA MAZAGÃO RURAL.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – MAZAGÃOPREV; organizar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Mazagão, e dá outras providencias.

Dá nova redação ao inciso I do Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de nº 410 de 28 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Altera a Seção III do Capítulo V da Lei Nº 221 de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mazagão, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 490 (quatrocentos e noventa) servidores públicos municipais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação de Mazagão, pelo prazo de 11 (onze) meses.

Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos agentes comunitário de saúde do Município de Mazagão.

INSTITUIR DE ACORDO COM O § 4º DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 8.666/93 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A CONTAR DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Cria o Instituto de Desenvolvimento Econômico Rural / IDECOM no âmbito do município de Mazagão e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso I do Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de nº 407 de 24 de dezembro de 2019.

Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Amapá e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.