30/09/2019
Altera o Art. 2º e o Anexo I da Lei 384 de 23 de julho de 2018 que trata da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Mazagão.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
