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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 152/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/07/2026
Descrição: Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento em Comissão de Servidor(a) da Secretaria Municipal de infraestrutura da Prefeitura Municipai de Mazagão - SEMINFRA/PMMz, SEDECIAS LOPES BAIA, e dá outras providências.
   

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