Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/04/2026
Descrição: Fica NOMEADO o Sr. JEILSON CARLOS BAIA MORAES para o cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental - Código DAS2, no âmbito do Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAM/PMMz.
   

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