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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 051/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 30/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO A PARTIR DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
   

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