Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/01/2026
Descrição: NOMEAR o servidor MANUEL RAIMUNDO PUREZA DA FONSECA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Mazagão-MAZAGÃOPREV., AP-NE-3 e Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Mazagão interino.
   

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