| 460 | 26/06/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2026 e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 16/06/2025 | Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 16/06/2025 | Propõe alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mazagão/AP, prevista na Lei Municipal nº 335, de 11 de março de 2013, dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal da Receita ? Tributação, estabelece suas competências dentro da estrutura administrativa e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 25/03/2025 | Altera dispositivos da Lei 444 de 16 de abril de 2024, dispõe sobre o Piso Remuneratório dos Profissionais da Educação Básica Municipal no âmbito da Administração Pública de Mazagão, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 552 (quinhetos e cinquenta e dois) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão SEMED/PMMZ, pelo prazo de 10 (dez) meses, na vigência do ano letivo de 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 30/12/2024 | Cria a Companhia de Desenvolvimento de Mazagão - CODEMAZAZ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 06/12/2024 | Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 23/07/2024 | LEI 174/2024 PMMZ Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 28/12/2020 | Cria o Instituto de Desenvolvimento Econômico Rural / IDECOM no âmbito do município de Mazagão e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 24/07/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação PME/MAZAGÃO e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 03/12/2008 | Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |