[{"Id":649,"Numero":"475","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAZAGÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 444, DE 16 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=649"},{"Id":648,"Numero":"474","Data":"2026-03-18","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelece as normas de inspeção sanitária no Município de Mazagão-AP, sendo denominada de LEI EDSON COSTA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=648"},{"Id":602,"Numero":"473","Data":"2026-02-20","Descricao":"Dispõe sobre a contratação temporária, \r\nde excepcional interesse público, de 524\r\n(quinhentos e vinte e quatro vagas \r\nimediatas) de servidores públicos \r\nmunicipais, para atuarem na Rede \r\nMunicipal de Ensino de Mazagão, a qual \r\né gerenciada pela Secretaria Municipal \r\nde Educação de Mazagão –\r\nSEMED/PMMZ, pelo prazo de 10 (dez) \r\nmeses, na vigência do ano letivo de \r\n2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=602"},{"Id":564,"Numero":"469","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre a ratificação do contrato de Consórcio do Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes – CONCIT e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=564"},{"Id":470,"Numero":"468","Data":"2025-10-31","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Mazagão com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=470"},{"Id":469,"Numero":"467","Data":"2025-10-31","Descricao":"Altera os artigos 8º, 42 e 90, bem como cria os artigos 42-A, 89-A e 89-B da Lei Municipal nº 440 de 29 de dezembro de 2023, (Nova Lei da Mazagão Previdência)”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=469"},{"Id":453,"Numero":"465","Data":"2025-10-10","Descricao":"Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=453"},{"Id":388,"Numero":"464","Data":"2025-07-16","Descricao":"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar nos Itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento Programa 2025 da Prefeitura Municipal de Mazagão.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=388"},{"Id":387,"Numero":"463","Data":"2025-07-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CASA MAZAGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=387"},{"Id":386,"Numero":"462","Data":"2025-07-16","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, com a finalidade de captar, controlar e ampliar recursos financeiros de modo a garantir a execução de ações preventivas, de socorro e de assistência emergencial às populações atingidas por desastres.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=386"},{"Id":268,"Numero":"461","Data":"2025-07-16","Descricao":"Dispõe sobre a competência, estrutura, organização e outras providências relativas à Fundação Municipal de Vigilância em Saúde de Mazagão (FMVS/MZG).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=268"},{"Id":240,"Numero":"460","Data":"2025-06-26","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias — LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=240"},{"Id":110,"Numero":"459","Data":"2025-06-16","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=110"},{"Id":109,"Numero":"458","Data":"2025-06-16","Descricao":"Propõe alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mazagão/AP, prevista na Lei Municipal nº 335, de 11 de março de 2013, dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal da Receita ? Tributação, estabelece suas competências dentro da estrutura administrativa e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=109"},{"Id":108,"Numero":"457","Data":"2025-03-25","Descricao":"Altera dispositivos da Lei 444 de 16 de abril de 2024, dispõe sobre o Piso Remuneratório dos Profissionais da Educação Básica Municipal no âmbito da Administração Pública de Mazagão, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=108"},{"Id":228,"Numero":"456","Data":"2025-02-18","Descricao":"Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 552 (quinhetos e cinquenta e dois) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão – SEMED/PMMZ, pelo prazo de 10 (dez) meses, na vigência do ano letivo de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=228"},{"Id":354,"Numero":"452","Data":"2024-12-30","Descricao":"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE  MAZAGÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 335 DE 11 DE MARÇO DE 2013.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=354"},{"Id":227,"Numero":"450","Data":"2024-12-30","Descricao":"Cria a Companhia de Desenvolvimento de Mazagão - CODEMAZAZ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=227"},{"Id":226,"Numero":"449","Data":"2024-12-06","Descricao":"Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=226"},{"Id":225,"Numero":"174","Data":"2024-07-23","Descricao":"LEI 174/2024 PMMZ – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA de 2025.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mazagao.ap.gov.br/leis.php?id=225"}]